Crise econômica e disparidades no gasto, oferta e utilização de serviços públicos e privados de saúde no Brasil no período entre 2011 e 2019 / Economic crisis and disparities in spending, supply, and use of public and private health services in Brazil from 2011 to 2019 / Crisis económica y disparidades en el gasto, oferta y uso de los servicios de salud públicos y privados en Brasil en el período 2011-2019

Buscou-se analisar as repercussões da crise econômica sobre os setores público e privado do sistema de saúde brasileiro e realizar uma análise de tendência de indicadores econômicos e assistenciais, elaborados a partir de dados secundários de fontes públicas oficiais, relacionados ao gasto, ao desempenho econômico de planos e seguros de saúde, à oferta e utilização de serviços. Os resultados demonstraram estagnação do gasto público em saúde, redução do gasto público per capita e do acesso aos serviços públicos de saúde. Contrariamente, em um contexto de queda da renda e do emprego, os planos de saúde mantiveram clientes, ampliaram as receitas, os lucros e a produção assistencial. O desempenho positivo das empresas, antes e a partir da crise, pode ser explicado pela tendência de manutenção de subsídios públicos para o setor privado e pelas estratégias empresariais financeirizadas. Conclui-se que a atuação do Estado brasileiro durante a crise aprofundou a restrição de recursos ao setor público e favoreceu a expansão dos serviços privados, o que contribuiu para aumentar a discrepância no acesso a serviços públicos e privados de saúde no país.

This study sought to analyze the repercussions of the economic crisis on the public and private sectors of the Brazilian health system and perform a trend analysis of economic and care indicators, based on secondary data from official public sources related to spending, the economic performance of health plans and insurance, and the supply and use of services. The results showed stagnation of public spending on health, as well as reduction of per capita public spending and of access to public health services. On the contrary, in a context of falling income and employment, health plans retained customers, increased revenues, profits, and their care production. The positive performance of companies, before and after the crisis, can be explained by the trend of maintaining public subsidies for the private sector and by financialized business strategies. We conclude that the actions of the Brazilian government during the crisis deepened the restriction of resources to the public sector and favored the expansion of private services, which thus contributed to increase the discrepancy in access to public and private health services in the country.

Se pretende analizar las repercusiones de la crisis económica en los sectores público y privado del sistema de salud brasileño y realizar un análisis de tendencia de los indicadores económicos y asistenciales, con base en datos secundarios de fuentes públicas oficiales relacionados con el gasto, el desempeño económico de los planes y seguros de salud, a la oferta y uso de servicios. Los resultados mostraron estancamiento del gasto público en salud, reducción del gasto público per cápita y del acceso a los servicios públicos de salud. Por el contrario, en un contexto de descenso de ingresos y de empleo, los seguros médicos mantuvieron sus clientes, aumentaron los ingresos, las ganancias y la producción asistencial. El buen desempeño de las empresas antes y después de la crisis se debe a la tendencia a mantener los subsidios públicos en el sector privado y a las estrategias empresariales financiarizadas. Se concluye que las acciones del Estado brasileño durante la crisis profundizaron la restricción de recursos al sector público y favorecieron la expansión de los servicios privados, lo que contribuyó a aumentar la discrepancia en el acceso a los servicios de salud públicos y privados en el país.

Health expenditures and causa mortis: an investigation on municipalities of the State of Paraná, Brazil / Gastos com saúde e causa mortis: uma investigação dos municípios do Estado do Paraná, Brasil / Gastos en salud y causa mortis: una investigación para los municipios del Estado de Paraná, Brasil

The Brazilian government shares the responsibility of financing public health among federal, state, and municipal levels. Health expenditures are thus uneven across the country and cannot contribute equally to health outcomes across disease categories. This study aims to identify how the health expenditures of municipalities affect the mortality rate in the state of Paraná by causa mortis. We considered years of life lost for each municipality, the chapters of the International Classification of Diseases (10th revision), and the elasticity of this measure in relation to public health expenditure. Considering the possibility of endogeneity, this study follows the instrumental variable approach in a panel of generalized method of moments - instrumental variable (GMM-IV) with fixed effects. Our results show that a 1% increase in health expenditure could decrease the average number of years lost specifically for some causes from 0.176% to 1.56% at the municipal level. These findings could elucidate policy perspective within state finance.

O financiamento da saúde pública é uma responsabilidade compartilhada entre as três esferas governamentais brasileiras, i.e., a federal, estadual e municipal. Logo, gastos divergem pelo território e não se poderia esperar que contribuíssem de forma homogênea para os desfechos de saúde em todos os tipos de doença. Este artigo busca identificar como gastos municipais afetam a taxa de mortalidade no Estado do Paraná dado sua causa mortis. Consideramos anos de vida perdidos para cada município, os capítulos da Classificação Internacional de Doenças (10ª revisão) e estimamos a elasticidade dessa medida em relação aos gastos públicos em saúde. Considerando uma possível endogeneidade, este artigo segue a abordagem variável instrumental em um painel de método generalizado de momentos (GMM-IV) com efeitos fixos. Nossos resultados mostram que um aumento de 1% nos gastos municipais com saúde pode diminuir o número médio de anos perdidos entre 0,176% e 1,56% para algumas causas especificas de mortalidade. Nosso estudo pode lançar alguma luz sobre a perspectiva política das finanças dos estados.

La financiación de la salud pública es una responsabilidad compartida entre las tres esferas del gobierno brasileño, a nivel federal, estatal y municipal. En este sentido, los gastos son desiguales en el territorio, y no se puede esperar que contribuyan de forma homogénea a los resultados de salud en las distintas categorías de enfermedades. La función de este trabajo es identificar cómo los gastos de los municipios afectan a la tasa de mortalidad en el Estado de Paraná, por causa mortis. Se consideraron los años de vida perdidos para cada municipio, los capítulos de la Clasificación Internacional de Enfermedades (10ª revisión), y se estimó la elasticidad de esta medida en relación con el gasto sanitario público. Teniendo en cuenta la posibilidad de endogeneidad, este trabajo sigue el enfoque de variables instrumentales en un panel de los método generalizado de momentos (GMM-IV) con efectos fijos. Nuestros resultados muestran que un aumento del 1% en el gasto sanitario puede disminuir el número medio de años perdidos específicamente por algunas causas del 0,176% al 1,56%, a nivel municipal. Esto puede arrojar algo de luz sobre la perspectiva política dentro de las finanzas de los estados.

Gasto total dos municípios em atenção primária à saúde no Brasil: um método para ajuste da despesa declarada de 2015 a 2020 / Total expenditure of the municipalities on primary healthcare in Brazil: a method to adjust the declared expenditure from 2015 to 2020 / Gasto total de los municipios en atención primaria de salud en Brasil: un método para ajustar el gasto declarado de 2015 a 2020

Nos últimos anos, o interesse no gasto em atenção primária à saúde (APS) cresceu em virtude de uma série de reformas realizadas na sua organização e financiamento. Dados sobre esses e outros gastos são declarados por subfunções pelos gestores da saúde por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS). No orçamento público, as subfunções detalham em que área de despesa a ação governamental foi realizada. Contudo há problemas na informação por subfunções, sendo comum que os gastos em áreas finalísticas, como a APS, sejam subestimados, se considerados apenas os registros da subfunção específica. Assim, o objetivo deste artigo é propor um método para ajuste do gasto total de 2015 a 2020 de cada município, em atenção primária, que permita a produção de bases de dados ajustadas a serem utilizadas em estudos sobre o financiamento da APS no Brasil. Para tanto, uma investigação baseada em dados de execução orçamentário-financeira em ações e serviços públicos de saúde (ASPS) foi realizada para a produção de um quadro metodológico, sendo observadas as seguintes etapas: (i) identificação dos dados; (ii) desenvolvimento; e (iii) validação do quadro metodológico. O quadro metodológico foi produzido e testado, confirmando-se a validade do método proposto para ajuste da despesa declarada em APS no período de 2015 a 2020. Caso o ajuste não tivesse sido realizado, a despesa em APS teria sido subestimada em R$ 11,4 bilhões em 2015 e R$ 9,6 bilhões em 2020 (a preços correntes), o que corresponde a um percentual de subestimação de 19,8% e 12,6%, respectivamente.

Recently, interest on the expenditure on primary healthcare (PHC) has grown due to a series of reforms to its organization and funding. Data on these and other expenses are declared via subfunctions by public health managers through the Brazilian Information System for the Public Budgets in Health (SIOPS). In the public budget, subfunctions detail in which expenditure area the government action was carried out. However, there are problems in the information via subfunctions, and the expenditures in main object areas - such as PHC - are commonly underestimated, if only the records of the specific subfunction are considered. Thus, this article proposes a method to adjust the total expenditure in primary care of each municipality, from 2015 to 2020, allowing for the production of adjusted databases to be used in PHC finance studies in Brazil. Therefore, an investigation based on budgetary-financial execution data in public health actions and services was conducted to produce a methodological framework, observing the following steps: (i) data identification; (ii) development; and (iii) validation of the methodological framework. The methodological framework was created and tested, confirming the validity of the proposed method for adjusting the expenditure declared for PHC in the period from 2015 to 2020. If the adjustment had not been made, the PHC expenditure would have been underestimated by BRL 11.4 billion, in 2015, and BRL 9.6 billion, in 2020, (at current prices), corresponding to a 19.8% and 12.6% underestimation, respectively.

En los últimos años, el interés por el gasto en atención primaria de salud (APS) ha incrementado debido a una serie de reformas realizadas en su organización y financiación. Los datos sobre estos y otros gastos son declarados por subfunción por los gestores sanitarios a través del Sistema de Información sobre Presupuestos de Salud Pública (SIOPS). En el presupuesto público, las subfunciones detallan el área de gasto en la que se ha llevado a cabo la acción de gobierno. Sin embargo, hay problemas en la información por subfunción, y es común que los gastos en áreas finalistas, como la APS, se subestimen si solo se consideran los registros de la subfunción específica. Así, el objetivo de este artículo es proponer un método para ajustar el gasto total de 2015 a 2020 de cada municipio en atención primaria, permitiendo la producción de bases de datos ajustadas para ser utilizadas en estudios sobre la financiación de la APS en Brasil. Para ello, se realizó una investigación basada en datos sobre la ejecución presupuestaria y financiera en las acciones y servicios de salud pública (ASPS) para la producción de un marco metodológico, observándose las siguientes etapas: (i) identificación de datos; (ii) desarrollo; e (iii) validación del marco metodológico. Se elaboró y se probó el marco metodológico, lo que confirma la validez del método propuesto para ajustar el gasto declarado en APS en el período 2015-2020. Si no se hubiera realizado el ajuste, el gasto en APS se habría subestimado en BRL 11,4 mil millones en 2015 y en BRL 9,6 mil millones en 2020 (a precios corrientes), lo que corresponde a un porcentaje de subestimación del 19,8% y 12,6%, respectivamente.

¿Qué comemos? Análisis de la relación entre condiciones socioeconómicas y productos alimentarios de los hogares colombianos / What do we eat? Socio-economic conditions and households food consumption in Colombia

Resumen Introducción: los hogares consumen (o no) los alimentos que sus condiciones socioeconómicas les permiten (o no). Objetivo: analizar los productos que consumen los hogares colombianos a partir de sus condiciones socioeconómicas. Metodología: 1. Análisis descriptivo y 2. Análisis de Cluster, enlace Ward. Se utilizó la encuesta de Presupuestos de los Hogares 2016-2017, realizada por el Departamento Nacional de Estadística colombiano. Resultados: se evidencian dos grandes grupos de tipologías de hogares: aquellos que consumen alimentos principalmente por fuera del hogar o productos ya preparados; y aquellos hogares que distribuyen su presupuesto del hogar en alimentos para preparar. Y dentro de aquellos hogares que gastan su presupuesto alimentario en alimentos para preparar, se encontraron tres principales grupos. Conclusiones: los resultados demuestran estratificación social en las prácticas alimentarias de los hogares colombianos.

Abstract Introduction: Households consume (or not) the food that their socio-economic conditions allow them (or not). Objective: To analyze the products that Colombian households consume based on their socio-economic conditions. Methodology: 1. Descriptive analysis, and 2. Cluster analysis, Ward link. I worked on the Households Budgets survey (Encuesta Nacional de Presupuesto de los Hogares 2016-2017). The Colombian National Department of Statistics conducted the survey. Results: Two large groups of household typologies are evident: those that consume food mainly outside the home and those households that spend their household budget on food to eat at home. Conclusions: Results show social stratification in food consumption of Colombian households.

Emendas parlamentares e o orçamento federal para o esporte brasileiro (2004-2015) / Parliamentary amendments and the federal budget for brazilian sport (2004-2015) / Enmiendas parlamentarias y el presupuesto deportivo federal brasileño (2004-2015)

O objetivo deste trabalho foi investigar magnitude e características das emendas aprovadas no orçamento do Ministério do Esporte (ME) de 2004 a 2015. Esta pesquisa, documental e de natureza exploratória, coletou dados do Portal SIGA Brasil. Verificamos que a alocação de emendas parlamentares no orçamento do ME foi prioritariamente proveniente de emendas individuais (R$ 8,2 bilhões) e que, exceto pelas emendas de relatoria, as propostas privilegiaram a implantação de infraestrutura esportiva (R$ 12,9 bilhões). Estados e municípios foram os maiores beneficiários das emendas (R$ 12,5 bilhões). Exceto por Espírito Santo, os estados da região Sudeste totalizaram o maior volume de recursos. Concluímos que a alocação de emendas no orçamento do ME privilegiou o atendimento das demandas individuais dos parlamentares por meio do direcionamento de recursos para pequenas obras, especialmente dos programas "Esporte e Lazer da Cidade" e "Segundo Tempo", nas localidades as quais encontravam-se vinculados.

The aim of this study was to investigate the volume and characteristics of the amendments approved in the budget of the Ministry of Sports (ME) from 2004 to 2015. This research, documentary and exploratory nature, collected data from SIGA Brazil Portal. We verified that allocation of parliamentary amendments was primarily from individual amendments (R$ 8.2 billion) and, except for the amendments of the rapporteur, the proposals favored the implementation of sports infrastructure (R$ 12.9 billion). States and municipalities were the largest beneficiaries (R$ 12.5 billion). Except for Espírito Santo, the states of the southeast region totaled the largest volume of budgetary resources. We concluded that the allocation of amendments in the budget of the ME privileged the attendance of individual demands of the parliamentarians by directing resources to small works, especially from "Esporte e Lazer da Cidade" and "Segundo Tempo" programs, in locations where they were bound.

El objetivo de este trabajo fue investigar la magnitud y las características de las enmiendas aprobadas en el presupuesto del Ministerio de Deportes (ME) de 2004 a 2015. Esta investigación exploratoria y documental recopiló datos del Portal SIGA Brasil. Observamos que la asignación de enmiendas parlamentarias provino principalmente de enmiendas individuales (R$ 8,2 mil millones) y que, a excepción de las enmiendas del relator, las propuestas favorecieron la implementación de infraestructura deportiva (R$ 12,9 mil millones). Los estados y municipios fueron los principales beneficiarios de las enmiendas (R$ 12,5 mil millones). A excepción de Espírito Santo, los estados de la región sureste representaron la mayor cantidad de recursos. Concluimos que la asignación de enmiendas en el presupuesto del ME favoreció la satisfacción de las demandas individuales de los parlamentarios al dirigir recursos para pequeñas obras, especialmente los programas "Esporte e Lazer da Cidade" y "Segundo Tempo", en lugares donde estaban atados.

Impacto orçamentário da incorporação de medicamentos para tratamento em segunda linha do edema macular diabético no SUS sob a perspectiva da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, Brasil / Budget impact of the incorporation of second-line drug treatment for diabetic macular edema in the Brazilian Unified National Health System from the perspective of the Minas Gerais State Health Department, Brazil / Impacto presupuestario de la incorporación de medicamentos para un tratamiento de segunda línea del edema macular diabético en el Sistema Único de Salud, desde la perspectiva de la Secretaría Estatal de Salud de Minas Gerais, Brasil

Resumo: Os objetivos foram efetuar a análise do impacto orçamentário para a incorporação de segunda linha terapêutica com terapia antiangiogênica de aplicação intravítrea, para tratamento de edema macular diabético, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) em Minas Gerais, Brasil, discutindo sua viabilidade à luz do orçamento do estado. A análise do impacto orçamentário com método determinístico, segundo diretriz do Ministério da Saúde. Foram incluídos os pacientes com provável falha ao tratamento de primeira linha, num horizonte temporal de 5 anos para todas as tecnologias avaliadas. Incluíram-se na análise os medicamentos bevacizumabe (uso off-label), ranibizumabe e aflibercepte. As populações foram calculadas tanto por demanda aferida quanto por estimativa epidemiológica. Como análises de sensibilidade efetuaram-se: cenário com difusão de tecnologia mais lenta; cenário com a entrada de bevacizumabe e ranibizumabe biossimilares no mercado; cenário com a desconsideração da inflação no período. O impacto orçamentário incremental, de acordo com as estimativas de demanda aferida e epidemiológica, respectivamente, foi de R$ 69.493.906,95-R$ 473.226.278,78 para bevacizumabe; R$ 349.319.965,60-R$ 2.378.732.103,09 para ranibizumabe e R$543.867.485,47-R$ 3.703.524.490,16 para aflibercepte. Bevacizumabe foi a alternativa financeiramente mais viável em todos os cenários das estimativas e análises de sensibilidade. Estimou-se incremento próximo a 3%, comparando com o orçamento de 2016 (demanda aferida). Avalia-se que a incorporação é viável dentro do SUS em Minas Gerais, mas sujeita às prioridades da gestão. A discrepância de preços entre produtos de eficácia semelhante é intrigante e tema fértil para estudos futuros.

Abstract: The study's objective was to perform budget impact assessment for the incorporation of second-line intravitreal antiangiogenic therapy for diabatic macular edema in the scope of the Brazilian Unified National Health System (SUS) in Minas Gerais state, Brazil, discussing the incorporation's state budget feasibility. The budget impact assessment was performed as a deterministic method according to Ministry of Health guidelines. The study included patients with probable first-line treatment failure in a five-year timeline for all the technologies assessed. The analysis included the drugs bevacizumab (off-label use), ranibizumab, and aflibercept. The populations were calculated both by observed demand and epidemiological estimate. The following sensitivity analyses were performed: a scenario with slower technology diffusion, a scenario with the market entry of biosimilar versions of bevacizumab and ranibizumab, and a scenario disregarding inflation during the period. The incremental budget impacts according to observed and epidemiologically estimated demand, respectively, were BRL 69,493,906.95 to BRL 473,226,278.78 for bevacizumab; BRL 349,319,965.60 to BRL 2,378,732,103.09 for ranibizumab; and BRL 543,867,485.47 to BRL 3,703,524,490.16 for aflibercept. Bevacizumab proved to be the most financially feasible alternative in all the scenarios of estimates and sensitivity analyses. An increment of nearly 3% was estimated, compared to the 2016 budget (observed demand). The study showed that the incorporation is feasible in the SUS, Minas Gerais State, but subject to management priorities. Price discrepancies between products with similar efficacy is intriguing and provides fertile ground for future studies.

Resumen: El objetivo fue efectuar un análisis del impacto presupuestario en la incorporación de una segunda línea terapéutica, con terapia antiangiogénica de aplicación intravítrea, para el tratamiento de edema macular diabético, en el ámbito del Sistema Único de Salud (SUS), en Minas Gerais, Brasil, discutiendo su viabilidad respecto al presupuesto del estado. Se realizó una análisis del impacto presupuestario con un método determinístico, según la directriz del Ministerio de Salud. Se incluyeron pacientes con probable fracaso al tratamiento de primera línea, en un horizonte temporal de 5 años para todas las tecnologías evaluadas. Se incluyeron en el análisis los medicamentos bevacizumab (uso off-label), ranibizumab y aflibercept. Las poblaciones se calcularon tanto por demanda evaluada, como por estimación epidemiológica. A modo de análisis de sensibilidad se planteó un escenario con una difusión de tecnología más lenta, un escenario con la entrada de bevacizumab y ranibizumab biosimilares en el mercado, y un escenario con la desconsideración de la inflación durante el período. El incremento del impacto presupuestario, de acuerdo con las estimativas de demanda evaluada y epidemiológica, respectivamente, fue BRL 69.493.906,95-BRL 473.226.278,78 en el caso del bevacizumab; BRL 349.319.965,60-BRL 2.378.732.103,09 en el de ranibizumab y BRL 543.867.485,47-BRL 3.703.524.490,16 en el aflibercept. El bevacizumab se mostró la alternativa financiera más viable en todos los escenarios de estimaciones y análisis de sensibilidad. Se estimó un incremento cercano al 3%, comparándolo con el presupuesto de 2016 (demanda evaluada). Se considera que la incorporación es viable dentro del SUS en Minas Gerais, pero sujeta a las prioridades de la gestión. La discrepancia de precios entre productos de eficacia semejante es intrigante y un tema fértil para estudios futuros.

Análise do impacto orçamentário da viscossuplementação no tratamento não cirúrgico da osteoartrite de joelho / Budget impact analysis of viscosupplementation for non-surgical treatment of knee osteoarthritis / Análisis del impacto presupuestario de la viscosuplementación en el tratamiento no quirúrgico de la osteoartritis de rodilla

Resumo: A osteoartrite de joelho afeta cerca de 3,8% da população mundial e se manifesta por dor, edema, rigidez e redução da função articular, impactando na qualidade de vida do paciente. O tratamento consiste na modalidade farmacológica, não farmacológica e cirúrgica. A viscossuplementação (ácido hialurônico intra-articular) se propõe a oferecer alívio dos sintomas e a possibilidade de adiamento da cirurgia. Este estudo estimou o impacto orçamentário entre a associação desse medicamento e o tratamento não cirúrgico (tratamento padrão), sob a perspectiva do Sistema Único de Saúde. Com base no pressuposto de que 5% dos portadores da doença seguem para tratamento e nos custos diretos das modalidades: farmacológica e não farmacológica foram calculados os cenários de referência e alternativos que compararam as diferentes opções de tratamento para um horizonte temporal de três anos. A análise principal estimou um impacto orçamentário incremental de aproximadamente R$ 126 milhões (1 ampola anual) e R$ 252 milhões (2 ampolas anuais). Já a diacereína, um condroprotetor oral, avaliada como uma opção alternativa, mostrou um impacto de R$ 334 milhões no orçamento em relação ao tratamento padrão, o que proporciona um aumento de 24% no custo em relação ao uso de 2 ampolas anuais de ácido hialurônico, tornando-a economicamente menos vantajosa. A viscossuplementação pode proporcionar maior qualidade de vida ao paciente, redução de custos para o sistema e otimização do fluxo de atendimento nas unidades de saúde. As estimativas apresentadas neste estudo podem auxiliar o gestor quanto à melhor utilização dos recursos financeiros e consequente tomada de decisão quanto à incorporação da tecnologia.

Abstract: Knee osteoarthritis affects 3.8% of the world population and manifests as pain, edema, stiffness, and reduced joint function, impacting the patient's quality of life. Treatment consists of the pharmacological, non-pharmacological, and surgical modalities. Viscosupplementation (intraarticular hyaluronate) has been proposed to relieve symptoms and potentially postpone surgery. This study estimated the budget impact of the association of this drug and non-surgical treatment (standard treatment) from the perspective of the Brazilian Unified National Health System. Based on the assumption that 5% of patients proceed to treatment and on the direct costs of the pharmacological and non-pharmacological modalities, the authors calculated the reference and alternative scenarios that compared the different treatment options in a three-year timeline. The principal analysis estimated an incremental budget impact of approximately BRL 126 million (U$ 32 million) for one vial of hyaluronate a year and BRL 252 million (USD 64 million) for two vials a year. Diacerein, an oral chondroprotector, assessed as an alternative, showed a budget impact of BRL 334 million (USD 86 million) in relation to standard treatment, representing a 24% cost increase compared to two vials a year of hyaluronate, making it less economically advantageous. Viscosupplementation can provide better quality of life for patients, reduce costs for the health system, and optimize the flow of care in health services. The estimates presented in this study can assist administrators in the best use of resources and thus in decision-making on the technology's incorporation.

Resumen: La osteoartritis de rodilla afecta a cerca de un 3,8% de la población mundial y se manifiesta por dolor, edema, rigidez y reducción de la función articular, impactando en la calidad de vida del paciente. El tratamiento consiste en la modalidad farmacológica, no farmacológica y quirúrgica. La viscosuplementación (ácido hialurónico intraarticular) se propone ofrecer un alivio de los síntomas y la posibilidad de un aplazamiento de la cirugía. Este estudio estimó el impacto presupuestario entre la asociación de este medicamento y el tratamiento no quirúrgico (tratamiento estándar), desde la perspectiva del Sistema Único de Salud. Basándonos en el supuesto de que un 5% de los portadores de la enfermedad siguen el tratamiento y en los costos directos de las modalidades tanto farmacológica, como no farmacológica, se calcularon los escenarios de referencia y alternativos que compararon las diferentes opciones de tratamiento para un horizonte temporal de tres años. El análisis principal estimó un impacto presupuestario incremental de aproximadamente BRL 126 millones (1 ampolla anual) y BRL 252 millones (2 ampollas anuales). En el caso de la diacereína, un condroprotector oral, evaluado como una opción alternativa, mostró un impacto de BRL 334 millones en el presupuesto, respecto al tratamiento estándar, lo que proporciona un aumento de un 24% en el costo, en relación con el uso de 2 ampollas anuales de ácido hialurónico, haciéndola económicamente menos ventajosa. La viscosuplementación puede proporcionar mayor calidad de vida al paciente, reducción de costes para el sistema y la optimización del flujo de atención en las unidades de salud. Las estimaciones presentadas en este estudio pueden ayudar al gestor en lo referente a una mejor utilización de los recursos financieros y, consecuentemente, en la toma de decisiones respecto a la incorporación de tecnología.

Contingenciamento do pagamento de despesas e restos a pagar no orçamento federal do SUS / Restricción de gastos y gastos no pagados en el presupuesto federal del sistema público de salud de Brasil / Spending constraint and unpaid commitments on the federal budget for the Brazilian public health system

Resumo Discute-se a execução orçamentária e financeira das despesas com ações e serviços públicos de saúde (ASPS) do governo federal, no período de 2002 a 2015, especialmente quanto às implicações do contingenciamento do pagamento de despesas e de sua inscrição como restos a pagar para o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Observou-se que o limite de pagamento autorizado para o Ministério da Saúde nesse período foi insuficiente para pagar as despesas do órgão em cada exercício, provocando elevada inscrição de despesas como restos a pagar. Ademais, que o cancelamento de parte dos restos a pagar impactou a aplicação de recursos em ASPS, contribuindo para agravar o problema de financiamento do SUS.

Resumen En este trabajo, se discute la ejecución presupuestaria y financiera con las acciones y servicios de salud pública (ASPS) del gobierno federal, de 2002 a 2015, en cuanto al impacto de la restricción de gastos y de los gastos no pagados para la financiación del sistema público de salud de Brasil (SUS). Se encontró que en este periodo el límite de pago autorizado para el Ministerio de Salud no fue suficiente para pagar los gastos de cada año, causando alto registro de gastos no pagados. Además, que la cancelación de parte de esos gastos impactó la asignación de recursos en ASPS, contribuyendo para el agravamiento del problema de financiamiento del SUS.

Abstract This article explores the execution of the Brazilian federal budget for public health programs and services (ASPS), from 2002 to 2015, analyzing the impact of the spending constraint and unpaid commitments on the public healthcare system (SUS) financing. It was found that in this period the authorized payment limit for the Ministry of Health was insufficient to pay yearly expenses, engendering significant amounts of unpaid commitments. In addition, the cancellation of part of the unpaid commitments impacts the allocation of resources in ASPS, further aggravating SUS financing difficulties.

Efeitos do gasto com a judicialização da saúde no orçamento da Secretaria Estadual de Saúde do Distrito Federal entre 2013 e 2017 / Effects of spending on the Health's Judicialization in the budgetary of the State Department of Health of the Federal District between 2013 and 2017

Objetivo: Identificar os efeitos que o gasto com a judicialização da saúde provoca na execução orçamentária da Secretaria Estadual de Saúde do Distrito Federal entre 2013 e 2017. Metodologia: Trata-se de um estudo descritivo retrospectivo, com utilização da técnica de análise documental, com base nos dados de 3.545 processos judiciais contra a secretaria, requerendo acesso a medicamentos e procedimentos médicos. Resultados: O montante gasto foi de R$ 122 milhões de reais em valor corrente. A maior parcela de recursos foi para empenhar 607 processos (17,1%) em 2017, R$ 29,2 milhões de reais (23,9%). Do total de reinvindicações judiciais movidas, foram empenhadas R$ 87 milhões de reais (71,8%) da subfunção suporte profilático e terapêutico (303); 2.498 processos judiciais (70,5%) relacionados ao fornecimento de medicamentos pelo SUS; 372 ações judiciais (10,5%) reivindicando a prestação de serviços de internação compulsória; 271 ações judiciais pedindo órteses e próteses (7,6%) e 157 ações judiciais requerendo exames e procedimentos (4,4%). Conclusão: O número de ações judiciais aumentou consideravelmente durante o período analisado. A judicialização apesar de ser um instrumento importante de garantia dos direitos dos cidadãos, reforça a iniquidade e provoca dificuldades na operação cotidiana das equipes que fazem a gestão do sistema de saúde. Ademais, contribui e tem efeito na execução orçamentária na secretaria, notadamente na assistência farmacêutica, inviabilizando em parte o cumprimento de ações e serviços de saúde previstas no Plano de Saúde além de impossibilitar uma eficiente aplicação dos recursos, que tem o seu acompanhamento e controle comprometido hoje pelo modus operandi adotado. (au)

To identify which are the health judicialization spending effects in the budgetary execution of the Federal District. Methodology: It is a retrospective descriptive study, using the documentary analysis technique. The database of this study are the 3,545 lawsuits moved between 2013 and 2017, against the secretary requiring access to medicines and medical procedures. Results: The amount spent was R$ 122 million reais in current value. The largest portion of resources was used to commit 607 cases (17,1%) in 207, R$ 28,2 million (23,9%). Considering the entire number of moved lawsuits, R$ 87 millions (71,8%) of the prophylactic and therapeutic support subfunction were commited. Furthermore, 2498 lawsuits related with suppy of medicines of SUS (70,5%) were commited, 372 Lawsuits (10,5%) claiming the provision of compulsory hospitalization services; 231 lawsuits requesting ortheses and protheses (7,6%) and 157 lawsuits requesting medical exam and procedures (4,4 %). Conclusion: The number of lawsuits has increased considerably. The Health's Judicialization still of being an important instrument to guarantee the rights of citizens, strengthens the iniquity and causes difficulties in the daily operation of teams that make the management of the health system. In addition, contributes and has an effect on the budgetary execution in the secretariat, especially in the pharmaceutical assistance, preventing in part the fulfillment of health services and actions laid down in the health plan in addition to make it impossible for an efficient use of resources, which has its monitoring and control committed today by the modus operandi adopted. (au)

Objetivo: Identificar los efectos que el gasto con la judicialización de la salud provoca en la ejecución de la Secretaria de Estado de Salud del Distrito Federal. Metodología: Se trata de un estudio descriptivo retrospectivo, con la utilización de la técnica de análisis documental, con base en los datos de 3.545 procesos judiciales contra la secretaría que se movieron entre 2013 y 2017, en los cuales se requería el acceso a medicamentos y a procedimientos médicos. Resultados: El importe gastado fue de R$ 122 millones de reales en valor corriente. La mayor parte de recursos fue para empeñar 607 procesos (17,1%) en 2017, R$ 29,2 millones de reais (23,9%). Del total de reinvindicaciones judiciales llevadas a cabo, fueron empeñados R$ 87 millones de reais (71,8%) de la subfunción soporte profiláctico y terapéutico (303); 2.498 procesos judiciales (70,5%) relacionados con el suministro de medicinas por el SUS; 372 acciones judiciales (10,5%) reivindicando la prestación de serviços de internación compulsoria; 271 acciones judiciales pidiendo órtesis y prótesis (7,6%) y 157 acciones judiciales en las que se requerían exámenes y procedimientos (4,4%). Conclusión: El número de demandas ha aumentado considerablemente. La Judicialización de la Salud a pesar de ser un instrumento importante para garantizar los derechos de los ciudadanos, fortalece la iniquidad y provoca dificultades en el funcionamiento cotidiano de los equipos que hacen que la gestión del sistema de salud. Además, contribuye y tiene un efecto sobre la ejecución presupuestaria de la Secretaría, especialmente en la asistencia farmacéutica, evitando en parte el cumplimiento de los servicios de salud y las acciones establecidas en el plan de salud, además de hacer lo imposible para un uso eficiente de los recursos, lo cual tiene su seguimiento y control comprometidos hoy por el modus operandi adoptado. (au)

Programa "Esporte e Lazer da Cidade": uma análise da composição orçamentária (2004-2011) / Program "Sport and Leisure of the City": an analysis of its budget composition (2004-2011) / Programa "Esporte e Lazer da Cidade": un análisis de la composición del presupuesto (2004-2011)

Este trabalho teve por objetivo investigar a composição orçamentária do programa "Esporte e Lazer da Cidade" (PELC) no decorrer dos processos de elaboração e execução orçamentária de 2004 a 2011. Esta pesquisa foi de natureza quantitativa e de cunho exploratório e os dados orçamentários foram coletados do portal "Siga Brasil". Concluímos que o PELC se caracterizou por somar o maior volume de recursos previstos e executados na função "Desporto e Lazer" e por apresentar um orçamento composto em sua quase totalidade de emendas parlamentares. A programação orçamentária prevista e executada no programa apontou para a priorização da implantação de infraestrutura esportiva no país em detrimento da proposição de atividades esportivas do programa. A composição orçamentária também indicou que o financiamento de infraestrutura e a proposição de atividades esportivas não estavam diretamente vinculados entre si.

This study investigated the budget composition of program Sport and Leisure of the City (Esporte e Lazer da Cidade, PELC) during budget planning and execution from 2004 to 2011. The study was quantitative and exploratory, and data were collected on the internet portal "Siga Brasil". We concluded that the PELC had most of its resources planned and executed under the "Sports and Leisure" item and presented a budget made almost entirely of parliamentary amendments to it. The budget planned and executed in the program focused on implementing sports infrastructure in the country over sports program activities. The budget composition also indicated that infrastructure funding and sports activities proposals were not directly linked.

Este estudio tiene como objetivo investigar la composición del presupuesto del programa "Esporte e Lazer da Cidade" (PELC) durante los procesos de elaboración y ejecución de los presupuestos para los años que van de 2004 a 2011. Esta investigación tuvo carácter cuantitativo y exploratorio y se recogieron los datos de presupuestos en el portal "Siga Brasil". Concluimos que el PELC se caracterizó por sumar el mayor volumen de recursos previstos y aplicados en la función "Deporte y Ocio" y por presentar un presupuesto compuesto en su casi totalidad por enmiendas parlamentarias. El presupuesto previsto y ejecutado en el programa apuntó a la priorización de la implementación de infraestructura deportiva en el país a expensas de la propuesta de actividades deportivas del programa. La composición del presupuesto también indicó que la financiación de infraestructuras y la propuesta de actividades deportivas no estaban directamente vinculados entre si.

Efeitos do gasto com a judicialização da saúde no orçamento da Secretaria Estadual de Saúde do Distrito Federal entre 2013 e 2017 / Effects of spending on the Health's Judicialization in the budgetary of the State Department of Health of the Federal District between 2013 and 2017 / Efectos del gasto con la judicialización de la salud en lo presupuesto de la Secretaria de Estado de Salud del Distrito Federal entre 2013 y 2017

Objetivo: Identificar os efeitos que o gasto com a judicialização da saúde provoca na execução orçamentária da Secretaria Estadual de Saúde do Distrito Federal entre 2013 e 2017. Metodologia: Trata-se de um estudo descritivo retrospectivo, com utilização da técnica de análise documental, com base nos dados de 3.545 processos judiciais contra a secretaria, requerendo acesso a medicamentos e procedimentos médicos. Resultados: O montante gasto foi de R$ 122 milhões de reais em valor corrente. A maior parcela de recursos foi para empenhar 607 processos (17,1%) em 2017, R$ 29,2 milhões de reais (23,9%). Do total de reinvindicações judiciais movidas, foram empenhadas R$ 87 milhões de reais (71,8%) da subfunção suporte profilático e terapêutico (303); 2.498 processos judiciais (70,5%) relacionados ao fornecimento de medicamentos pelo SUS; 372 ações judiciais (10,5%) reivindicando a prestação de serviços de internação compulsória; 271 ações judiciais pedindo órteses e próteses (7,6%) e 157 ações judiciais requerendo exames e procedimentos (4,4%). Conclusão: O número de ações judiciais aumentou consideravelmente durante o período analisado. A judicialização apesar de ser um instrumento importante de garantia dos direitos dos cidadãos, reforça a iniquidade e provoca dificuldades na operação cotidiana das equipes que fazem a gestão do sistema de saúde. Ademais, contribui e tem efeito na execução orçamentária na secretaria, notadamente na assistência farmacêutica, inviabilizando em parte o cumprimento de ações e serviços de saúde previstas no Plano de Saúde além de impossibilitar uma eficiente aplicação dos recursos, que tem o seu acompanhamento e controle comprometido hoje pelo modus operandi adotado.

To identify which are the health judicialization spending effects in the budgetary execution of the Federal District. Methodology: It is a retrospective descriptive study, using the documentary analysis technique. The database of this study are the 3,545 lawsuits moved between 2013 and 2017, against the secretary requiring access to medicines and medical procedures. Results: The amount spent was R$ 122 million reais in current value. The largest portion of resources was used to commit 607 cases (17,1%) in 207, R$ 28,2 million (23,9%). Considering the entire number of moved lawsuits, R$ 87 millions (71,8%) of the prophylactic and therapeutic support subfunction were commited. Furthermore, 2498 lawsuits related with suppy of medicines of SUS (70,5%) were commited, 372 Lawsuits (10,5%) claiming the provision of compulsory hospitalization services; 231 lawsuits requesting ortheses and protheses (7,6%) and 157 lawsuits requesting medical exam and procedures (4,4 %). Conclusion: The number of lawsuits has increased considerably. The Health's Judicialization still of being an important instrument to guarantee the rights of citizens, strengthens the iniquity and causes difficulties in the daily operation of teams that make the management of the health system. In addition, contributes and has an effect on the budgetary execution in the secretariat, especially in the pharmaceutical assistance, preventing in part the fulfillment of health services and actions laid down in the health plan in addition to make it impossible for an efficient use of resources, which has its monitoring and control committed today by the modus operandi adopted.

Objetivo: Identificar los efectos que el gasto con la judicialización de la salud provoca en la ejecución de la Secretaria de Estado de Salud del Distrito Federal. Metodología: Se trata de un estudio descriptivo retrospectivo, con la utilización de la técnica de análisis documental, con base en los datos de 3.545 procesos judiciales contra la secretaría que se movieron entre 2013 y 2017, en los cuales se requería el acceso a medicamentos y a procedimientos médicos. Resultados: El importe gastado fue de R$ 122 millones de reales en valor corriente. La mayor parte de recursos fue para empeñar 607 procesos (17,1%) en 2017, R$ 29,2 millones de reais (23,9%). Del total de reinvindicaciones judiciales llevadas a cabo, fueron empeñados R$ 87 millones de reais (71,8%) de la subfunción soporte profiláctico y terapéutico (303); 2.498 procesos judiciales (70,5%) relacionados con el suministro de medicinas por el SUS; 372 acciones judiciales (10,5%) reivindicando la prestación de serviços de internación compulsoria; 271 acciones judiciales pidiendo órtesis y prótesis (7,6%) y 157 acciones judiciales en las que se requerían exámenes y procedimientos (4,4%). Conclusión: El número de demandas ha aumentado considerablemente. La Judicialización de la Salud a pesar de ser un instrumento importante para garantizar los derechos de los ciudadanos, fortalece la iniquidad y provoca dificultades en el funcionamiento cotidiano de los equipos que hacen que la gestión del sistema de salud. Además, contribuye y tiene un efecto sobre la ejecución presupuestaria de la Secretaría, especialmente en la asistencia farmacéutica, evitando en parte el cumplimiento de los servicios de salud y las acciones establecidas en el plan de salud, además de hacer lo imposible para un uso eficiente de los recursos, lo cual tiene su seguimiento y control comprometidos hoy por el modus operandi adoptado. Palabras-llave: Gastos em Salud. Judicialización de la Salud. Presupuestos. Economía de la Salud.

Caracterización, alcances y dificultades de las "bases biológicas" del Trastorno por Déficit de Atención e Hiperactividad (TDAH). Un enfoque desde la Filosofía de la Biología / Caracterização, alcances e dificuldades das "bases biológicas" do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). Uma abordagem a partir da Filosofia da Biologia / Characterization, scope and difficulties of the "biological bases" of attention deficit hyperactivity disorder (ADHD). An approach from the Philosophy of Biology

Resumen El trastorno por déficit de atención e hiperactividad (TDAH) se encuentra entre los trastornos psiquiátricos infantiles más prevalentes en la actualidad y, desde áreas biomédicas y neurobiológicas, se considera que presenta una base biológica. En el presente trabajo se analizarán, desde una aproximación filosófica, los discursos que se despliegan desde dichas investigaciones con el objetivo de detectar y clarificar diversos aspectos fenoménicos, teóricos y ontológicos que le subyacen. En términos generales, hemos encontrado que la conceptualización del TDAH está atravesada por al menos cuatro niveles de organización diferentes: genético-molecular (genes y proteínas), tisular (partes del cerebro), órgano (cerebro como un todo) y el organísmico (individuo). Dichos niveles ocupan roles sumamente diferentes; ocupando los niveles inferiores de organización roles predominantes en lo explicativo así como presentando las entidades fundamentales en términos ontológicos. A su vez, el discurso neurocientífico presenta sesgos relacionados con la pérdida de consideración de la heterogeneidad, la omisión de los niveles superiores al organísmico y simplificaciones del ámbito genético-molecular y de la relación genotipo-fenotipo. Así, el tipo de indagación simplificante y que prepondera los niveles inferiores de la jerarquía biológica parece mostrar más dificultades que éxitos, y epistémicamente muestra grietas que no son saldadas.

Resumo O transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) encontra-se entre os transtornos psiquiátricos infantis mais prevalecentes na atualidade e considera-se, nas áreas biomédicas e neurobiológicas, que ele apresenta uma base biológica. No presente trabalho serão analisados, a partir de uma perspectiva filosófica, os discursos que se desdobram das pesquisas das áreas referidas, com o objetivo de detectar e esclarecer diversos aspectos fenomênicos, teóricos e ontológicos que lhes são subjacentes. Em termos gerais, encontramos que a conceitualização do TDAH está atravessada por pelo menos quatro níveis de organização diferentes: genético-molecular (genes e proteínas), tissular (partes do cérebro), órgão (cérebro como um todo) e o organismo (indivíduo). Esses níveis ocupam papéis sumamente diferentes, estando nos níveis inferiores de organização papéis predominantes no explicativo, assim como apresentam as entidades fundamentais em termos ontológicos. Por sua vez, o discurso neurocientífico contém um viés relacionado com a perda de consideração da heterogeneidade, a omissão dos níveis superiores ao organismo e simplificadores do âmbito genético-molecular e da relação genótipo-fenótipo. Assim, o tipo de indagação simplificadora e preponderante dos níveis inferiores da hierarquia biológica parece mostrar mais dificuldades que êxitos e epistemicamente mostra fissuras que não saldadas.

Abstract Attention deficit hyperactivity disorder (ADHD) is among the most prevalent psychiatric disorders in children at present and, from biomedical and neurobiological areas, it is considered to have a biological basis. In the present work we analyzed from a philosophical approach, the discourses deployed from these investigations in order to detect and clarify various phenomenal, theoretical and ontological aspects that underlie it. In general terms, we have found that the conceptualization of ADHD is traversed by at least four different organizational levels: genetic-molecular (genes and proteins), tissue (parts of the brain), organ (brain as a whole) and the organismic (individual). These levels occupy very different roles; lower levels of organization occupying predominant explanatory roles as well as presenting the fundamental entities in ontological terms. In turn, the neuroscientific discourse presents biases related to the loss of consideration of heterogeneity, the omission of levels superior to organismic and simplifications of the genetic-molecular domain and the genotype-phenotype relation. Thus, the type of simplifying inquiry in the lower levels of the biological hierarchy seems to show more difficulties than successes, and epistemically shows cracks that are not settled.

Encuestas en salud: instrumentos esenciales en el seguimiento y evaluación de los programas presupuestales / Health Surveys: Essentials Tools in the Monitoring and Evaluation of the Budgetary Programs

RESUMEN El presente artículo analiza el uso de las encuestas de salud en el seguimiento y la evaluación de los programas presupuestales. Desde sus inicios, el año 2008, en el Perú, el presupuesto por resultados (PpR) ha significado no solo una modificación de la organización del presupuesto del Estado, sino un giro hacia una perspectiva basada en evidencia científica que prioriza los resultados en la población y los bienes y servicios necesarios. Las encuestas nacionales de salud han tenido para ello un rol relevante, pues brindan información poblacional a nivel de productos y resultados, información que, además, ha apoyado los cambios en el ciclo de gestión de las intervenciones del Estado, bajo una estructura en la que la disponibilidad de información constituye el mejor insumo para la toma de decisiones. Por último, presenta las consideraciones que debemos tener en cuenta para el uso adecuado de la información que proviene de encuestas en salud y la complementariedad que requiere de otras fuentes de información, de manera que se facilite el abordaje integral en el seguimiento y la evaluación de la cadena de resultados de los programas presupuestales en salud. Las encuestas constituyen herramientas importantes para el seguimiento y evaluación de programas presupuestales, su conocimiento detallado permite mejorar su uso en la toma de decisiones.

ABSTRACT This article analyzes the use of health surveys in the monitoring and evaluation of the Budgetary Programs. From its beginnings in 2008, in Peru, the Budget for Results (PpR) has meant not only a modification of the organization of the State budget, but a shift towards a perspective based on scientific evidence that prioritizes the results in the population and the necessary goods and services. National health surveys have played a relevant role, since they provide population information at the product and results level, information that has also supported the changes in the management cycle of State interventions, under a structure in which the availability of information constitutes the best input for decision making. Finally, it presents the considerations that must be taken into account for the adequate use of the information that comes from health surveys and the complementarity that it requires of other sources of information, so as to facilitate the integral approach in the monitoring and evaluation of the chain of results of budgetary programs in health. Surveys are important tools for monitoring and evaluating budget programs, their detailed knowledge allows them to improve their use in decision-making.

Diagnóstico de costos y gestión de la calidad / Costs diagnosis and quality managing

Fundamento: en el sector de la salud existe conocimiento del sistema de costo para la actividad presupuestaria en los diferentes hospitales. Sin embargo, no se lleva con calidad por ser un sistema muy complicado y trabajoso, y además no se utiliza como una herramienta de dirección. Objetivo: identificar las limitaciones en la utilización del sistema de costo establecido para el servicio de Oncología. Método: se realizó una investigación en sistemas y servicios de salud, mediante un estudio descriptivo longitudinal prospectivo en el Hospital Provincial Docente Oncológico María Curie de Camagüey, desde el 1ro de enero de 2010 al 30 de abril de 2012. En el desarrollo de la investigación se emplearon diferentes variables como: indicadores del sistema de costo, capacitación sobre costos hospitalarios, costo de la calidad de los servicios hospitalarios y los costos asociados a la calidad del servicio. Resultados: se puntualizaron la utilidad del informe de costo para la labor administrativa, y además una limitación importante que quedó expuesta: la carencia de capacitación sobre costos hospitalarios lo que frena el desempeño del mismo. Conclusiones: los indicadores del sistema de costo actual del hospital oncológico son insuficientes ya que deben ser más específicos para brindar mayor información.

Background: the cost system for the budgetary activity in the different hospitals is known in the health sector. However, this activity is not carried out with quality since it is a very complicated and laborious system; besides, it is not used as a management tool. Objective: to identify the limitations when using the cost system established for the oncology service. Method: an investigation on health services and systems was conducted through a prospective, longitudinal, descriptive study in the Marie Curie Provincial Teaching Oncological Hospital, Camagüey, from January 1st, 2010 to April 30th, 2012. Different variables were used in the investigation like: indicator of the cost system, training on hospital costs, cost of the quality of hospital services, and costs associate to the service quality. Results: the profits of the cost report for the administrative work were specified; an important limitation was stated: the lack of training on hospital costs slows down the service of the institution. Conclusions: the indicators of the present cost system of the oncological hospital are insufficient since they should be more specific in order to offer more information.

Bases de dados orçamentários e qualidade da informação: uma avaliação do Finanças do Brasil (Finbra) e do sistema de informações sobre orçamentos públicos em saúde (Siops) / Budgetary databases and information quality: an assessment of Brazil's finance (finbra) and information system on public health budgets (siops) / Bases de datos presupuestarios y calidad de la información: una evaluación de las Finanzas de Brasil (Finbra) y del sistema de informaciones referido a presupuestos públicos en salud (Siops)

O artigo caracteriza e avalia o sistema Finanças do Brasil (Finbra) e o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) nas dimensões de qualidade de acessibilidade, oportunidade e clareza metodológica. Fez-se uma pesquisa descritiva com abordagem quantitativa e qualitativa mediante fontes bibliográficas e documentais. Constatou-se que o Finbra e o Siops surgiram no contexto de descentralização das políticas públicas brasileiras, que exigiu, além do acesso às informações, maior controle das contas públicas. Os sistemas apresentam semelhantes vantagens quanto à acessibilidade e oportunidade, mas o Siops revelou-se com melhor clareza metodológica. Aponta-se que há necessidade de ampliar o conhecimento sobre essas importantes fontes de registro contábil dos entes subnacionais, com vista a seu melhoramento e aperfeiçoamento.

El artículo caracteriza y evalúa el sistema de Finanzas de Brasil (Finbra) y el sistema de informaciones referido a presupuestos públicos en salud (Siops) en las dimensiones de cualidad de accesibilidad, oportunidad y claridad metodológica. Se hace una investigación descriptiva con abordaje cuantitativo y cualitativo, mediante fuentes bibliográficas y documentales. Se comprobó que Finbra y Siops surgen en el contexto de la descentralización de las políticas públicas brasileñas que exigió, además del acceso a las informaciones, mayor control de las cuentas públicas. Los sistemas presentaron ventajas similares en lo referido a accesibilidad y oportunidad, pero el SIOPS se mostró con mayor claridad metodológica. Se resalta que hay necesidad de ampliar el conocimiento acerca de esas importantes fuentes de registro contable de las instituciones sub nacionales, en vista a su mejoramiento y perfeccionamiento.

The article describes and assesses Finances of Brazil (Finbra) and Information System on Public HealthBudgets (Siops) in the dimensions accessibility quality, opportunity and methodological clarity. It was made a descriptive research with quantitative and qualitative approach through bibliographical and documentary sources. It was found that Finbra and Siops arouse in the context of the decentralization of Brazilian public policies, which required, besides the access to information, more control of public accounts. The systems show similar advantages concerning accessibility and opportunity, but Siopsproved to have better methodological clarity. It is pointed out that it is necessary to expand the knowledge about these important sources of the accounting register of subnational entities, intending to their improvement and refinement.

Estimativa de consumo de sodio pela populacao brasileira, 2008-2009 / Estimativa de consumo de sodio por la poblacion brasilena, 2008-2009 / Estimated sodium intake for the Brazilian population, 2008-2009

OBJETIVO: Atualizar estimativas sobre consumo de sódio no Brasil. MÉTODOS: Foram utilizados dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares 2008-2009. Realizou-se a conversão em nutrientes dos registros de aquisição de alimentos dos domicílios brasileiros por meio de tabelas de composição de alimentos. Foram calculadas a disponibilidade média de sódio/pessoa/dia e a disponibilidade média ajustada para um consumo energético diário de 2.000 kcal. Calculou-se a contribuição de grupos de alimentos selecionados para o total de sódio disponível para consumo no domicílio e comparou-se com aqueles da Pesquisa de Orçamentos Familiares 2002-2003. RESULTADOS: A quantidade diária de sódio disponível para consumo nos domicílios brasileiros foi de 4,7 g para ingestão diária de 2.000 kcal, mantendo-se mais de duas vezes superior ao limite recomendado de ingestão desse nutriente. A maior parte do sódio disponível para consumo provém do sal de cozinha e de condimentos à base de sal (74,4%), mas a fração proveniente de alimentos processados com adição de sal aumentou linear e intensamente com o poder aquisitivo domiciliar (12,3% do total de sódio no quinto inferior da distribuição da renda por pessoa e 27,0% no quinto superior). Observou-se redução na contribuição de sal e condimentos à base de sal (76,2% para 74,4%) e dos alimentos in natura ou processados sem adição de sal (6,6% para 4,8%) e aumento dos alimentos processados com adição de sal (15,8% para 18,9%) e dos pratos prontos (1,4% para 1,6%) na comparação com a Pesquisa de Orçamentos Familiares 2002-2003. CONCLUSÕES: O consumo de sódio no Brasil mantém-se em níveis acima da recomendação máxima para esse nutriente ...

OBJETIVO: Actualizar estimativas sobre consumo de sodio en Brasil. MÉTODOS: Se utilizaron datos de la Investigación de Presupuestos Familiares 2008-2009. Se realizó la conversión en nutrientes de los registros de adquisición de alimentos de los domicilios brasileños por medio de tablas de composición de alimentos. Se calcularon la disponibilidad promedio de sodio/persona/día y la disponibilidad promedio ajustada para un consumo energético diario de 2000 kcal. Se calculó la contribución de grupos de alimentos seleccionados para el total de sodio disponible para consumo en el domicilio y se comparó con los datos de la Investigación de Presupuestos Familiares 2002-2003. RESULTADOS: La cantidad diaria de sodio disponible para consumo en los domicilios brasileños fue de 4,7 g para ingestión diaria de 2000 kcal, manteniéndose más de dos veces mayor al límite recomendado de ingestión de dicho nutriente. La mayor parte del sodio disponible para consumo proviene de la sal de cocina y de condimentos a base de sal (74,4%), sin embargo, la fracción proveniente de alimentos procesados con adición de sal aumentó linear e intensamente con el poder adquisitivo domiciliar (12,3% del total de sodio en la quinta parte inferior de la distribución de renta por persona y 27,0% en la quinta parte superior). Se observó reducción en la contribución de sal y condimentos a base de sal (de 76,2% a 74,4%) y de los alimentos in natura o procesados sin adición de sal (de 6,6% a 4,8%) y aumento de los alimentos procesados con adición de sal (de 15,8% a 18,9%) y de las comidas listas (de 1,4% a 1,6%) en comparación con la Investigación de Presupuestos Familiares 2002-2003. CONCLUSIONES: El consumo de sodio en Brasil se mantiene en niveles por encima de la recomendación máxima para dicho nutriente ...

OBJECTIVE: To update estimates of sodium intake in Brazil. METHODS: We used data from the Brazilian Household Budget Survey of 2008-2009. Records of food purchases of households were converted into nutrients using food composition tables. Mean sodium availability per person per day and mean adjusted availability for a 2,000 kcal daily energy intake were calculated. The contribution of food groups to the total household sodium availability was calculated and compared to results estimated from the 2002-2003 Household Budget Survey. RESULTS: Mean daily sodium available for consumption in Brazilian households was 4.7 g per 2,000 kcal per day, thus still more than twice the recommended levels of intake for this nutrient. Although most of the sodium available for intake is derived from table salt or salt-based condiments (74.4%), the fraction derived from processed foods with added salt showed a strong linear increase with household income (12.3% of total sodium intake in the lower quintile of per capita income distribution and 27.0% in the upper quintile). There was a reduction in the contribution of salt and salt-based condiments (76.2% to 74.4%) and fresh or processed foods without added salt (6.6% to 4.8%) and an increase of processed foods with added salt (15.8% to 18.9%) and ready meals (1.4% to 1.6%), when compared to results estimated from the 2002-2003 Household Budget Survey. CONCLUSIONS: Sodium intake in Brazil remains at levels above the recommended maximum for this nutrient in all Brazilian macro regions and income strata. There was stability in the total household sodium availability, and an increase in the fraction from processed foods with addition of salt and ready meals, when comparing 2008-2009 with 2002-2003. .

Distribuição regional e socioeconômica da disponibilidade domiciliar de alimentos no Brasil em 2008-2009 / Regional and socioeconomic distribution of household food availability in Brazil, in 2008-2009 / Distribución regional y socioeconómica de la disponibilidad domiciliaria de alimentos en Brasil, 2008-2009

OBJETIVO: Descrever a distribuição regional e socioeconômica da disponibilidade domiciliar de alimentos no Brasil. MÉTODOS: Estudo com dados secundários da Pesquisa de Orçamentos Familiares 2008-2009, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística sobre aquisições de alimentos e bebidas para consumo domiciliar. As quantidades de alimentos, registradas durante sete dias consecutivos nos 55.970 domicílios brasileiros amostrados, foram transformadas em calorias e nutrientes. Indicadores de qualidade da dieta foram construídos e analisados segundo estratos socioeconômicos e regionais da população brasileira. RESULTADOS: O teor protéico da disponibilidade alimentar mostrou-se adequado em todos os estratos regionais e econômicos. Em contrapartida, observou-se excesso de açúcares livres e de gorduras em todas as regiões, especialmente nas regiões Sul e Sudeste. A proporção de gorduras saturadas foi elevada no meio urbano e consistente com a maior participação de produtos de origem animal. A presença insuficiente de frutas, legumes e verduras foi comum em todas as regiões. Intensificação do teor de gorduras e diminuição do teor de carboidratos da dieta foram observadas com o aumento da renda. CONCLUSÕES: As características negativas da qualidade da dieta da população brasileira observadas ao final da primeira década do século XXI conferem alta prioridade para políticas públicas de promoção da alimentação saudável.

OBJECTIVE: To describe the regional and socioeconomic distribution of household food availability in Brazil. METHODS: Data from the 2008-2009 Household Budget Survey on food and beverage acquisition for household consumption, conducted by the Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Brazilian Institute of Geography and Statistics), were analyzed. The amounts of foods, recorded during seven consecutive days in the 55,970 sample households, were converted into calories and nutrients. Food quality indicators were constructed and analyzed according to the regional and socioeconomic strata of the Brazilian population. RESULTS: The amount of energy from protein was adequate in all regional and socioeconomic strata. On the other hand, an excess of free sugars and fats was observed in all regions of the country, especially in the Southern and Southeastern regions. The proportion of saturated fats was high in urban areas and consistent with the greater contribution of animal-derived products. Limited availability of fruits and vegetables was found in all regions. An increase in the fat content and reduction in carbohydrate content of the diet were observed with the increase in income. CONCLUSIONS: The negative characteristics of the Brazilian diet observed at the end of the first decade of the 21st century indicate the need to prioritize public policies for the promotion of healthy eating.

OBJETIVO: Describir la distribución regional y socioeconómica de la disponibilidad domiciliaria de alimentos en Brasil. MÉTODOS: Estudio con datos secundarios de la Investigación de Presupuestos Familiares 2008-2009, realizada por el Instituto Brasileño de Geografía y Estadística sobre adquisiciones de alimentos y bebidas para consumo domiciliario. Las cantidades de alimentos, registradas durante siete días consecutivos en los 55.970 domicilios brasileños muestreados, fueron transformadas en calorías y nutrientes con el auxilio de tablas de composición alimentaria. Indicadores de calidad de la dieta fueron construidos y analizados según estratos socioeconómicos y regionales de la población brasileña. RESULTADOS: La proporción proteica de la disponibilidad alimentaria se mostró adecuada en todos los estratos regionales y económicos. En contrapartida, se observó exceso de azúcares libres en todas las regiones y de grasas especialmente en las regiones Sur y Sureste. La proporción de grasas saturadas fue elevada en el medio urbano y consistente con la mayor participación de productos de origen animal. La presencia insuficiente de frutas, legumbres y verduras fue común en todas las regiones. Intensificación de la proporción de grasas y disminución de la proporción de carbohidratos de la dieta fueron observados con el aumento de la renta. CONCLUSIONES: Las características negativas de la calidad de dieta de la población brasileña observadas al final de la primera década del siglo XXI confieren alta prioridad para políticas públicas de promoción de la alimentación saludable.

Características e gastos com alimentação fora do domicílio no Brasil / Characteristics and spending on out-of-home eating in Brazil

Objetivo: Analisar as características da alimentação fora do domicílio e os gastos com o seu consumo. Métodos: Foi analisada uma amostra complexa de 48.470 domicílios brasileiros, selecionados a partir da base de dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares de 2002-2003. O consumo de alimentos fora do domicílio foi definido como a aquisição de, pelo menos, um tipo de alimento para consumo fora de domicílio no período de sete dias. Foram estimadas freqüências de consumo de alimentos fora do domicílio segundo idade, sexo, nível de escolaridade, renda mensal familiar per capita, número de moradores por domicílio, regiões brasileiras, situação do domicílio (urbano/rural) e capital ou outro município. Nove grupos de alimentos foram estudados: bebidas alcoólicas, refrigerantes, biscoitos, frutas, doces, leite e derivados, refeições, fast foods e salgados fritos e assados. Resultados: A freqüência de consumo de alimentos fora do domicílio foi de 35 por cento, sendo maior na região Sudeste (38,8 por cento) e menor na região Norte (28,1 por cento). A freqüência foi maior entre os indivíduos de 20 a 40 anos (42 por cento), do sexo masculino (39 por cento vs. 31 por cento), com maior nível de renda (52 por cento) e maior escolaridade (61 por cento). Os alimentos mais freqüentemente consumidos fora do domicílio foram: refrigerantes (12 por cento), refeições (11,5 por cento), doces (9,5 por cento), salgados fritos e assados (9,2 por cento) e fast foods (7,2 por cento). O consumo dos grupos de alimentos cresceu linearmente com a renda, exceto para frutas e biscoitos. Os gastos médios semanais foram menores para biscoitos (R$ 1,79) e doces (R$ 2,02) e maiores para refeições (R$ 21,56). Conclusões: O consumo de alimentos fora do domicílio é freqüente em todas as regiões do Brasil. As políticas públicas devem incorporar essa dimensão ao propor estratégias de alimentação saudável.

Injury in the Americas: the relative burden and challenge

OBJECTIVES: To present evidence to support a higher priority for injury prevention in initiatives, research, and budget allocations. METHODS: Recent data (2000) for deaths from injury, infectious disease, heart disease, and cancer from 11 countries in the Region of the Americas were analyzed. Analyses focused on: first, Potentially Productive Years of Life Lost (PPYLL, discounted) from deaths occurring from 0-64 years of age; second, Years of Potential Life Lost (YPLL) from 1-64 years; and third, Years Lived with Disability (YLD). The burdens of injury and infectious disease were compared to the Pan American Health Organization (PAHO) budget allocations for these areas. RESULTS: There is a clear-cut disparity between funds allocated and the magnitude of injury burden as compared to the burden of infectious disease. CONCLUSIONS: In making decisions on budgetary allocations, the Member States of PAHO must consider the potential impact of injury research and control on the health of their populations.

OBJETIVOS: Presentar evidencias que respalden que la prevención de los traumatismos debe ser una prioridad para las iniciativas y la investigación en la Región. MÉTODOS: Se analizaron datos recientes (2000) de las muertes por traumatismos, enfermedades infecciosas, enfermedades cardíacas y cáncer en 11 países de la Región de las Américas. El análisis se centró en: a) años de vida productiva potencial perdidos (descontados) por las muertes ocurridas entre 0 y 64 años de edad; b) años de vida potencial perdidos por las muertes ocurridas entre 1 y 64 años de edad; y c) los componentes principales de las causas externas de muerte. Se compararon las cargas por traumatismos y por enfermedades infecciosas con los presupuestos asignados por la Organización Panamericana de la Salud (OPS) para las áreas correspondientes. RESULTADOS: Se observó una clara discrepancia entre los fondos asignados y la magnitud de la carga por traumatismos, en comparación con la carga por enfermedades infecciosas. CONCLUSIONES: Al decidir las asignaciones presupuestarias, los Países Miembros de la OPS deben tomar en cuenta el impacto potencial de las investigaciones sobre los traumatismos y su control en la salud de sus poblaciones.